A Escola do Legislativo (ELE) recebe, até esta sexta-feira (3/5/13), inscrições para cursos presenciais dirigidos às câmaras municipais, a serem oferecidos de 7 a 23 de maio. Serão abordados temas relacionados à comunicação pública, ao controle interno, à Lei de Responsabilidade Fiscal e às políticas públicas municipais. O Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal é oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da ELE e do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

As inscrições, com informações sobre o curso de interesse, a data de oferta, o nome completo do participante, a câmara municipal de origem, o telefone e o endereço para contato, devem ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br. Os cursos serão oferecidos na ELE (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes, BH/MG), das 9 às 17 horas, em três datas alternativas.

Cursos – O curso Comunicação Pública será oferecido nos dias 7, 14 ou 21 de maio. Processos comunicativos, desafios da Lei de Acesso à Informação e noções sobre planejamento estratégico de comunicação são alguns dos tópicos abordados pelos professores Frederico Vieira e Daniela Santiago, servidores da ALMG e mestres em Comunicação Social pela UFMG.

Nesse mesmo período, será oferecido o curso Controle Interno. O professor Marconi de Castro Braga, do TCE-MG, fará uma apresentação da fundamentação legal e da organização do sistema de controle interno.

Para o curso Lei de Responsabilidade Fiscal, o participante terá os dias 8, 15 ou 22 de maio como opções de datas. O professor Antônio Rodrigues, do TCE-MG, abordará aspectos da lei, com ênfase no papel do Poder Legislativo.

Já o curso Políticas Públicas Municipais, a ser ministrado por Maria Regina Magalhães, consultora da ALMG e especialista em Políticas Públicas pela UFMG, será nos dias 9, 16 ou 23 de maio. Entre os tópicos a serem discutidos estão: avaliação de programas governamentais pelo Legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentárias; e fiscalização parlamentar.