Duas audiências públicas foram aprovadas pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião desta quarta-feira (24/4/13). A pedido do deputado Duarte Bechir (PSD), deverá ser debatido o programa de demissão voluntária promovida pela Cemig Serviços, com representantes da empresa, dos sindicatos dos empregados (Sintappi e Sindieletro) e do Ministério Público.

Já o deputado Rogério Correia (PT) propõe uma audiência pública para discutir as inovações propostas pela Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 66, que ficou conhecida como PEC dos empregados domésticos. A proposição foi aprovada, em março, pelo Congresso Nacional e estende à categoria direitos garantidos aos trabalhadores em geral.

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