Governador Valadares abre série de debates sobre o Suas

Assembleia busca esclarecer nova norma que orienta a gestão e oferta dos serviços socioassistenciais.

19/04/2013 - 10:48

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover, nesta quinta-feira (25/4/13), em Governador Valadares (Rio Doce), o primeiro de uma série de debates públicos sobre a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). O evento será realizado a partir das 8h30, no auditório da Faculdade do Vale do Rio Doce (Fadivale), situada à rua Dom Pedro II, 244, Centro. O objetivo é apresentar e discutir com gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros tutelares e entidades sociais as principais modificações implementadas pelo instrumento normativo acerca da gestão e oferta de serviços socioassistenciais.

O presidente da Comissão, deputado André Quintão (PT), apresentou requerimento para a realização do debate público a fim de ampliar o conhecimento sobre a norma operacional do Suas. O parlamentar pretende esclarecer questões relativas à boa utilização dos recursos do sistema provenientes tanto do Governo Federal como do cofinanciamento feito pelo Estado. Segundo Quintão, são fundamentais os resultados a serem obtidos nos programas sociais para a erradicação da miséria, conforme as diretrizes da União.

O novo texto, publicado no dia 3 de janeiro de 2013, é considerado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) marco fundamental na estruturação do Suas. De acordo com o conselho, a regulamentação vai permitir um salto qualitativo na operacionalização das ações socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base a participação e o controle social.

Horário	Programação
08:30	Abertura
9:30 - Painel 1:Apresentação da nova NOB e o papel dos entes federados e dos conselhos.	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS (30 min): Apresentação da nova NOB, com enfoque nas mudanças em gestão, planejamento (novo Plano de Assistência Social) e controle social (a inclusão do acompanhamento, dentre outros). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDESE (20 min): Os desafios para o Estado no acompanhamento aos municípios frente à nova NOB. Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social- COGEMAS (20 min): Os desafios para os municípios frente à nova NOB e as sugestões para a União e o Estado no enfrentamento das dificuldades.
10:40	Debate
12:00	Intervalo
13:00 - Painel 2: A nova NOB e o financiamento do SUAS	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS (20 min): Apresentação das principais mudanças no financiamento e como garantir a qualidade dos serviços prestados e efetividade no gasto público (rede estatal e entidades sociais). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDESE (20 min): O Piso Mineiro de Assistência Social: balanço, cobertura e dificuldades em sua aplicação. Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social- COGEMAS (20 min): Dificuldades dos municípios no financiamento e gastos referentes à aplicação de recursos do Fundo Municipal.
14:00:00	Debate
15:00 – Painel 3: A nova NOB 2012- Gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do SUAS	Fórum dos trabalhadores do SUAS (30 min): Apresentação do Balanço da NOB/RH e a importância da organização dos trabalhadores (rede estatal e entidades sociais) na implantação do Sistema. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais- CRESS/MG O trabalho do assistente social no SUAS e a importância da nucleação. Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais- CRP/MG O acompanhamento familiar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS e apresentação de documento produzido pelo Conselho.
16:10	Debate
17:00	Encerramento