A interrupção do sinal analógico de televisão de 11 canais no Sul do Estado deve discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado na manhã desta quarta-feira (17/4/13) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O sinal foi cortado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início de abril sob a alegação de irregularidades no licenciamento das emissoras. Por força de liminar da Justiça Federal de Lavras, o sinal está liberado novamente. “Mas uma liminar é frágil, pode ser revogada a qualquer momento, então precisamos discutir esse ato unilateral e arbitrário da Anatel para encontrarmos uma solução”, disse o autor do requerimento. A reunião já foi marcada para o dia 9 de maio.

Diligência – Durante a reunião também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Guedes (PT) para que seja realizada diligência junto à Anatel sobre o Projeto de Lei (PL) 621/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Guedes é o relator da matéria na comissão e pede que a agência reguladora faça uma análise técnica do texto. O projeto pretende estabelecer normas para licenciamento de estações de rádio base (ERBs), microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos.

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