Continuam abertas, até o dia 3 de maio, as inscrições para o curso Comunicação Pública, oferecido às câmaras municipais. A atividade integra o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, promovido pela Assembleia Legilstiva de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), através da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. As aulas serão nos dias 7, 14 ou 21 de maio, das 9 às 17 horas, na ELE (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes, BH/MG).

O curso será ministrado pelos servidores da ALMG Frederico da Cruz Vieira de Souza e Daniela Santiago Mendes Menezes, mestres em Comunicação Social pela UFMG. Os conceitos de comunicação pública, os processos comunicativos, a comunicação nas instituições públicas, os desafios da Lei de Acesso à Informação e as noções sobre planejamento estratégico de comunicação são alguns dos tópicos a serem abordados.

As inscrições para o curso devem ser feitas pelo endereço eletrônico escola.eventos@almg.gov.br, informando a data escolhida, o nome completo do participante, a câmara municipal de origem, além do telefone e do endereço para contato.

Outros cursos – A programação do mês de maio inclui mais três outros cursos sobre temáticas de interesse das câmaras, abertos aos vereadores assessores e servidores do Legislativo Municipal. Essas disciplinas também serão oferecidas na ELE, das 9 às 17 horas.

Nos dias 7, 14 ou 21 de maio será oferecido o curso Controle Interno. O professor Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, do TCE-MG, fará uma apresentação da fundamentação legal e da organização do sistema de controle interno, abordando aspectos como os da responsabilidade e finalidade do sistema de controle interno, tipos de controle interno, princípios e procedimentos de avaliação do controle interno.

No curso Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecido nos dias 8, 15 ou 22 de maio, o professor Antônio Rodrigues, também do TCE-MG, vai abordar aspectos da lei, com ênfase no papel do Poder Legislativo. Ele apresentará tópicos sobre o planejamento público, controle legislativo, transparência pública e controle e responsabilidade social.

O curso Políticas Públicas Municipais, a ser ministrado pela consultora da ALMG Maria Regina Álvares Magalhães, especialista em Políticas Públicas pela UFMG, acontecerá nos dias 9, 16 ou 23 de maio. As políticas públicas e a relação entre ação governamental e processo políticos; os princípios constitucionais; avaliação de programas governamentais pelo Legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentárias e políticas públicas e fiscalização parlamentar são alguns dos tópicos que serão abordados pela professora.