Na manhã desta quinta-feira (11/4/13), os deputados Rômulo Veneroso (PV) e Duilio de Castro (PMN) estiveram na Praça Sete, região central de Belo Horizonte, e distribuíram cerca de 500 exemplares do Manual e Código de Defesa do Consumidor. A ação foi organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Procon Assembleia. O manual, produzido pela ALMG, conta não apenas com a lei na íntegra, mas também com conceitos básicos, comentários, dicas e canais de reclamação.

De acordo com Rômulo Veneroso, presidente da comissão, o objetivo da ação é divulgar o código para que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres como consumidores. “Quanto mais ciência as pessoas tiverem desses direitos, mais responsabilidade as empresas terão ao prestar seus serviços”, disse. O deputado Duilio de Castro lembrou, ainda, que a ação tem outro ponto positivo, o de aproximar o Poder Legislativo da população.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, disse que esse trabalho é muito importante, já que poucas pessoas conhecem efetivamente o código, apesar de ele ter sido criado há 22 anos. “E a responsabilidade dos órgãos que promovem a educação pelo consumo cresce à medida que nosso mercado consumidor aumenta”, afirmou.