A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou, na tarde desta quarta-feira (10/4/13), a Mensagem 355/13, do governador, que encaminha expediente da Secretaria de Estado de Fazenda com exposição de motivos a respeito da concessão de regime especial de tributação concedido ao segmento da indústria de produtos de higiene. Depois de receber parecer favorável de turno único, a mensagem será transformada em um projeto de resolução, que será novamente submetido à apreciação da mesma comissão.

A FFO também deu parecer favorável de turno único a seis projetos de resolução (PREs) que ratificam regimes especiais de tributação concedidos a diversos segmentos econômicos.

Os projetos são os seguintes:

• PRE 3.887/2013 - Setor beneficiado: indústria de produção de metal. Relator: Lafayette de Andrada (PSDB).
• PRE 3.888/2013 - Setor beneficiado: fabricante de produtos elétricos, eletrodomésticos e eletroportáteis. Relator: João Vítor Xavier (PEN)
• PRE 3.889/2013 - Setor beneficiado: máquinas e equipamentos. Relator: Lafayette de Andrada.
• PRE 3.890/2013 - Setor beneficiado: máquinas e equipamentos. Relator: João Vítor Xavier.
• PRE 3.891/2013 - Setor beneficiado: indústria de medicamentos. Relator: João Vítor Xavier.
• PRE 3.892/2013 - Setor beneficiado: indústria de produtos alimentícios. Relator: João Vítor Xavier.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.