Em razão da polêmica em torno do Projeto de Lei (PL) 3.843/13, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a realização de audiência pública para debater a proposição e ouvir as reivindicações dos servidores. A reunião, que atende a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), será nesta quinta-feira (11/4/13), às 9h30, no Plenarinho IV.

O projeto em pauta, de autoria do governador Antonio Anastasia, concede reajuste para várias categorias de servidores do Poder Executivo, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública (ESP) e a carreira de auditor assistencial do Sistema Único de Saúde. Entretanto, há divergências de opinião sobre a proposta entre os representantes dos servidores, que têm acompanhado os trâmites da proposição. Uma parcela tem se mostrado contrária à proposta, alegando que ela criará uma desproporcionalidade entre vencimentos de um mesmo cargo, devido à carga-horária, beneficiando a alguns, enquanto prejudica outros. Em outra direção, há servidores se manifestando pela agilização dos trâmites, a fim de ver o reajuste concretizado. Com a audiência, espera-se chegar a uma melhor compreensão sobre os pontos polêmicos.

Após o debate, deverá ser lido o parecer do deputado Leonardo Moreira (PSDB) que, na reunião da comissão realizada na última terça (9), distribuiu avulsos de seu texto (cópia para que os demais deputados tomem conhecimento do teor e possam estudá-lo antes de deliberar). O parecer do relator é pela aprovação do PL 3.843/13 na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescido das emendas de 1 a 8, que apresentou. O substitutivo acatado, atendendo a solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, apenas aprimorou a redação de alguns anexos e dispositivos, além de sanar omissões, a fim de adequar a proposição às normas constitucionais. Segundo o o deputado, as emendas visam somente a “corrigir erros materiais” existentes no texto da CCJ.

Convidados - Para o debate que vai anteceder a leitura do parecer, foram convidados: José Lino Esteves dos Santos, representante do Sindicato dos os Servidores Públicos (SindPúblicos); Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor político do Sindpúblicos; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SindiFisco); e Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg).