A polêmica em torno do Projeto de Lei (PL) 3.843/13, que concede reajuste para várias categorias de servidores do Poder Executivo, adiou a votação do parecer sobre a matéria na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça (9/4/13). Como o projeto divide opiniões entre os servidores, o relator da matéria, deputado Leonardo Moreira (PSDB), distribuiu avulsos (cópia do parecer para que os demais deputados tomem conhecimento de seu teor e possam estudá-lo antes de deliberar). Além disso, a comissão decidiu fazer uma audiência pública para ouvir as reivindicações dos servidores.

Representantes dos Sindicatos dos Fiscais (Sindifisco), dos Servidores Públicos (SindPúblicos) e dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) lotaram o Plenarinho IV durante a reunião desta terça (9). Segundo algumas categorias, há uma desproporcionalidade entre os vencimentos básicos na carreira de gestor 30 horas e de gestor 40 horas. Por isso, os profissionais que se consideram prejudicados pediam a retirada da proposta. Em outra direção, um grupo de servidores sinalizava a favor da agilização nos trâmites, a fim de ver os reajustes concretizados.

O requerimento para a realização da audiência é dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), que estão preocupados com as modificações propostas pelo projeto. Ainda em relação ao PL 3.843/13, foi aprovado outro requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Ele solicita ao governo informações sobre a suposta desproporcionalidade nas carreiras de gestor.

O parecer do deputado Leonardo Moreira é pela aprovação do PL 3.843/13 na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescido das emendas de 1 a 8, que ele apresentou. O substitutivo acatado, atendendo a solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, apenas aprimorou a redação de alguns anexos e dispositivos, além de sanar omissões, adequando a proposição às normas constitucionais. Segundo o relator, as emendas visam somente a “corrigir erros materiais” existentes no texto da CCJ.

Cemig - Na mesma reunião, ainda foi aprovado outro requerimento do deputado Rogério Correia, anteriormente aprovado na Comissão de Minas e Energia, para a realização de audiência pública conjunta com aquela comissão. O propósito é debater os dados da Cemig sobre investimentos realizados nos últimos anos e que servirão de base  para o percentual de reajuste das tarifas da empresa.

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