Os deputados Romel Anízio (PP) e Glaycon Franco (PRTB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 49/13 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A eleição foi durante a reunião realizada nesta terça-feira (9/4/13), quando também foi designado como relator da matéria o deputado Duilio de Castro (PMN).

De autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e outros, a PEC 49/13 altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência. A proposição altera as expressões "portador de deficiência", substituindo-a por "pessoa com deficiência", e "condição de deficiente", substituindo-a por "condição de pessoa com deficiência".

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