A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (9/4/13), requerimentos para a realização de visitas em Ipatinga (Vale do Aço), João Monlevade (Central) e Juiz de Fora (Zona da Mata) para verificar o cumprimento da Lei 18.031, 2009, com as alterações feitas pela Lei 20.011 de 2012, relativas ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos perigosos.

A comissão vai visitar as siderúrgicas Usiminas, em Ipatinga, e as unidades da ArcelorMittal em João Monlevade e Juiz de Fora. Os requerimentos são de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB).

Também foi aprovado requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) para realização de audiência pública a respeito de proposições, em tramitação na Casa, que dispõem sobre a política de mudança do clima. O Projeto de Lei (PL) 3.607/12, de autoria do governador do Estado, que institui a política de mudança do clima de Minas Gerais (PMCE), deve ser debatido na reunião.

O deputado Célio Moreira também teve aprovado requerimento para que o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), tome providências para garantir que as reuniões da Comissão Extraordinária das Águas sejam realizadas em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e, quando for o caso, com a participação da Comissão de Minas e Energia.

Consulte o resultado da reunião.