A Escola do Legislativo (ELE) recebe, até o dia 3 de maio, inscrições para os quatro cursos presenciais do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, sobre temáticas de interesse das câmaras municipais. Abertas a vereadores, assessores e servidores do Legislativo municipal, as formações serão oferecidas em maio.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o curso de interesse, a data escolhida, o nome completo do participante, câmara municipal de origem, o telefone e o endereço para contato. Os cursos serão na ELE (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes, Belo Horizonte), das 9 às 17 horas, com três opções de data.

O Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal é oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da ELE e do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Confira a programação do mês de maio

Comunicação Pública - O curso Comunicação Pública será oferecido nos dias 7, 14 ou 21 de maio. Conceitos de comunicação pública, desafios da Lei de Acesso à Informação e noções sobre planejamento estratégico são alguns dos tópicos que serão abordados pelos professores da Assembleia Frederico da Cruz Vieira de Souza e Daniela Santiago Mendes Menezes, mestres e Comunicação Social pela UFMG.

Controle Interno - Também nos dias 7, 14 e 21 de maio será oferecido o curso Controle Interno. O professor Marconi de Castro Braga, do TCE-MG, apresentará a fundamentação legal e a organização do sistema de controle interno, abordando aspectos como a responsabilidade e a finalidade desse sistema, os tipos de controle interno, os princípios e os procedimentos de avaliação.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Já o terceiro curso, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, será nos dias 8, 15 ou 22 de maio. O professor Antônio Rodrigues, do TCE-MG, vai analisar aspectos da lei, com ênfase no papel do Poder Legislativo. Ele apresentará tópicos sobre o planejamento público, controle legislativo, transparência pública e controle e responsabilidade social.

Políticas Públicas Municipais - O curso Políticas Públicas Municipais será  ministrado pela consultora da ALMG Maria Regina Álvares Magalhães, especialista em Políticas Públicas pela UFMG. A atividade será nos dias 9, 16 ou 23 de maio. A avaliação de programas governamentais pelo Legislativo e a fiscalização parlamentar são alguns dos temas que serão discutidos.