A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º/4/13), balanço das contas do Executivo estadual em 2012. Os seis volumes são acompanhados de relatório elaborado pelo Sistema de Controle Interno. A entrega foi feita por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Controladoria-Geral do Estado ao 1º-secretário da ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB), que representou o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O secretário-geral da Mesa, José Geraldo Prado, também esteve no encontro, realizado no Salão Nobre.

O deputado Dilzon Melo afirmou que o recebimento do balanço reforça a parceria entre os poderes Legislativo e Executivo. A prestação de contas precisa ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG para depois ser submetida à aprovação do Plenário em turno único.

De acordo com o subsecretário de Estado do Tesouro, Eduardo Codo, as contas estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do Legislativo mineiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe o conteúdo para análise. O subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, Eduardo Fernandino, destacou que a entrega do balanço e do relatório de controle interno confere mais transparência e publicidade às contas públicas.

O balanço geral, acompanhado de relatório do sistema de controle interno, é elaborado anualmente para atender ao artigo 40, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 102, de 2008).