Averiguar as condições de atendimento oferecidas aos usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esse é o objetivo de requerimento para visita, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), aprovado na tarde desta terça-feira (26/3/13) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na mesma reunião foram aprovados ainda cinco requerimentos de audiência pública e outro para a realização de ato público.

De acordo com Fred Costa, a crescente demanda nos aeroportos brasileiros em virtude da realização de grandes eventos esportivos justifica a visita dos parlamentares. Na mesma linha, ele, que é vice-presidente da comissão, ainda teve aprovado pedido de reunião para debater as condições do transporte aéreo em todo o Estado. Outro requerimento do parlamentar visa a discutir os altos preços na revenda do gás de cozinha praticados em Minas Gerais. Os revendedores vêm cobrando preços abusivos, tendo em vista que os valores nas refinarias estão inalterados desde 2003, informou o deputado.

Dois requerimentos de autoria do presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), foram aprovados. Um deles é para realização de ato público no próximo dia 11 de abril para que os membros da comissão distribuam gratuitamente exemplares do Código de Defesa ao Consumidor. O evento aconteceria das 10 às 12 horas, na Praça 7, Centro de Belo Horizonte, em homenagem ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O outro requerimento é de audiência pública sobre o atraso na entrega de imóveis pelas construtoras, uma vez que, segundo o parlamentar, o prazo estabelecido pelas construtoras são genéricos.

A comissão aprovou ainda pedido de audiência pública do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) para discutir a qualidade da prestação de serviços pelas empresas de telefonia móvel no Estado. Segundo o parlamentar, reclamações desse tipo lideram o ranking do Sistema Nacional de informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Também foi aprovada solicitação, do deputado Duilio de Castro (PMN), de realização de audiência pública sobre os empréstimos concedidos a aposentados, cada vez mais endividados em virtude da cobrança de altos juros.

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