Uma grande festa da democracia. Assim pode ser definida a 16ª edição da Reunião de Prestação de Contas Regionalizada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta sexta-feira (22/3/13) em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Evento no qual a Assembleia faz um balanço do trabalho realizado no biênio 2011-2012, enfatizando as ações para cada cidade e região, a reunião em Uberaba serviu sobretudo para que o cidadão comum pudesse entender melhor o funcionamento do Legislativo e dar a sua contribuição ao trabalho dos deputados, conforme definiu o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB).

“É sempre bom lembrar que, mais do que falar, estamos aqui sobretudo para ouvir. Fico feliz de ajudar a escrever mais um capítulo da história dessa cidade, que é cheia de conquistas. Uberaba é o quarto PIB do Estado e a visão empreendedora dos seus cidadãos vai sempre nos ajudar a construir uma Minas Gerais cada vez mais moderna e mais justa para todos os mineiros”, afirmou.

Dinis Pinheiro lembrou aos presentes que essa sintonia é importante, sobretudo em municípios com a força política de Uberaba, em prol de campanhas como o Assine + Saúde, por mais investimentos da União no setor, e pela renegociação da dívida dos Estados com a União, que priva os entes federados de recursos que poderiam ser aplicados na área social.

O plenário da Câmara Municipal, no Centro de Uberaba, ficou lotado. Foram 16 propostas apresentadas ao longo da reunião, em temas tão diversos como mais investimentos em saúde, educação, segurança e até mesmo pelo apoio dos deputados aos servidores do Poder Judiciário estadual. 

Chamou a atenção a presença de um grupo de servidores, com camisas e faixas ressaltando a luta pela melhoria da infraestrutura de trabalho e da política remuneratória, reivindicações apoiadas pelo presidente da Assembleia. “Somente com um Judiciário ativo e forte, e isso passa também pela boa remuneração dos seus servidores, é que esse Poder conseguirá cumprir sua função na democracia”, destacou Dinis Pinheiro.

Outros deputados - Entre os presentes no encontro estavam os deputados Gustavo Corrêa (DEM), Antônio Lerin (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), além do deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), autoridades de 18 municípios e ainda cidadãos de toda a região.

Na abertura do evento, Dinis Pinheiro agradeceu a presença de todos e lembrou a importância do processo de interiorização da Assembleia, apresentando um resumo das leis que beneficiaram a região, dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e temporárias da ALMG, bem como os principais eventos institucionais promovidos em Uberaba.

A apresentação do balanço regionalizado tem como objetivo fortalecer a presença do Parlamento mineiro em todas as regiões do Estado. Afinal, as ações de interiorização e regionalização estão entre as prioridades do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o próximo biênio.

“Na condição de empregado dos mineiros, procuro sempre viajar por todos os cantos de Minas para melhor compreender seus anseios. Essa também é uma característica dessa nossa Assembleia, e é por isso que Uberaba tem hoje a oportunidade de assistir a essa prestação de contas”, afirmou.

Reforço no efetivo dos bombeiros e mais segurança no campo

O presidente da Câmara de Uberaba, vereador Elmar Goulart, foi o anfitrião dos deputados, destacando em seu pronunciamento duas demandas já apresentadas pela população ao Legislativo municipal: a ampliação do efetivo do Corpo de Bombeiros na cidade e o reforço na segurança nas áreas rurais, já que Uberaba é conhecida nacionalmente pela força de sua economia rural.

Na sequência, o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, disse estar otimista com o futuro do município. “A nossa região é a bola da vez. Vamos receber importantes empreendimentos que vão possibilitar a nossa economia alçar voos cada mais altos”, disse, lembrando a implantação de um gasoduto, de uma fábrica de fertilizantes e novas instituições de ensino superior. Ele também citou entraves ao desenvolvimento municipal, solicitando a ajuda dos deputados em áreas como o tratamento do lixo, o combate à dengue e a logística voltada para o agronegócio.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão fez coro a Dinis Pinheiro, a quem elogiou no comando da Assembleia, destacando também a importância da renegociação das dívidas dos Estados com a União e da luta por mais recursos federais para a saúde. “A dívida dos Estados é um forte entrave ao desenvolvimento do País. A discussão proposta pela Assembleia é louvável e ganhou o Brasil. Com esse tema na pauta dos principais debates nacionais, vamos com certeza encontrar um consenso, lembrando que é preciso para isso um forte compromisso dos dois lados, da União e também dos governos estaduais”, adiantou.

Por fim, o parlamentar cobrou um diálogo permanente com o voluntariado, segundo ele força motora que tem permitido as principais conquistas do Brasil nos últimos anos. 

Gasoduto - Antônio Lerin lembrou a importância do investimento de R$ 750 milhões pelo Governo do Estado na implantação de um gasoduto que vai acelerar o desenvolvimento do parque industrial de todo o Triângulo Mineiro, contribuindo assim diretamente para a diversificação da economia de Uberaba, atualmente voltada sobretudo para o agronegócio.

“Esse é o papel da Assembleia, ser um interlocutor com as outras instâncias governamentais para que o desenvolvimento econômico signifique também justiça social. Fico feliz de representar minha região na Assembleia em causas de grande importância”, afirmou.

“Em dez anos de atividade legislativa, a Assembleia nunca esteve tão próxima dos cidadãos. As campanhas Assine + Saúde e pela renegociação da dívida dos Estados são importantes, mas não podemos esquecer que o Legislativo também está atento a questões como a luta contra o crack, que afeta a estabilidade dos lares das famílias mineiras e por isso também exige a atenção dos deputados”, afirmou Gustavo Corrêa.

Na mesma linha, o deputado federal Marcos Monte elogiou a postura da Assembleia ao buscar continuamente uma maior aproximação com os municípios. “Pudera todo órgão legislativo, toda entidade representativa, estar legitimamente, como a Assembleia de Minas, cada vez mais próxima do seu público”, ressaltou.

Propostas recebidas vão embasar novos projetos de lei

Todas as propostas recebidas em Uberaba serão analisadas pela equipe técnica da Assembleia, pois vão subsidiar os parlamentares em seu trabalho de criação de projetos de lei e de outras iniciativas em favor do povo mineiro. Um formulário distribuído no evento para esse fim também está disponível no Portal Assembleia, permitindo que mesmo quem não conseguiu assistir a uma das Reuniões de Prestação de Contas Regionalizada possa encaminhar sua sugestão para os deputados.

Além de Uberaba, essas encontros foram realizados em Juiz de Fora (Zona da Mata), Barbacena (Central), Itabira (Central), Unaí (Noroeste), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Caratinga (Vale do Rio Doce), Curvelo (Central), Montes Claros (Norte), Teófilo Otoni (Mucuri), Capelinha (Jequitinhonha), Patrocínio (Alto Paranaíba), Uberlândia (Triângulo), São Lourenço (Sul), Santa Rita do Sapucaí (Sul) e Muriaé (Zona da Mata). As próximas acontecerão em Varginha (Sul), às 9h30, e Formiga (Centro-Oeste), às 15h30, ambas na próxima segunda-feira (25/3).

Histórico – Em 2011 e 2012, a Assembleia Legislativa aprovou leis importantes para o desenvolvimento de Uberaba e do Triângulo Mineiro, algumas delas lembradas em um vídeo exibido aos presentes. Um exemplo é a Lei 19.989, de 2011, que reduz de 22% para 19% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas com álcool combustível. A norma está em vigor desde 1º de janeiro de 2012 e atende a uma demanda antiga da região, que responde por mais de 60% da produção de álcool combustível em Minas Gerais.

Já a Lei 20.540, de 2012 trouxe incentivos fiscais que estimularam setores produtivos de Uberaba e do Triângulo Mineiro. A norma zerou a carga tributária sobre blocos de concreto e nas importações e aquisições de bens pelas indústrias de insumos para fabricação de fertilizantes e reduziu para 0,1% o imposto para estabelecimentos processadores de aves, pescado e gado bovino, ovino, suíno e caprino.

Café – Outra norma aprovada pela Assembleia importante para o Triângulo Mineiro é a Lei 20.313, de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé). O Fecafé tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café.

O novo fundo terá 25% de seus recursos destinados a financiamentos a fundo perdido. Esses recursos poderão ser utilizados na contratação de seguro agrícola, na capacitação de técnicos e cafeicultores, na promoção do café mineiro nos mercados nacional e internacional e na realização de estudos estratégicos visando à competitividade e à agregação de valor aos produtos da atividade cafeeira.

O Triângulo Mineiro está entre os maiores produtores de café do Estado. A expectativa da Secretaria de Estado de Agricultura é de que a região, juntamente com o Alto Paranaíba e o Noroeste do Estado, produza mais de 5 milhões de sacas de café em 2013.