A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (20/3/13), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.131/11, que obriga os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em 3D a higienizar os óculos não descartáveis disponibilizados aos espectadores. A proposição é de autoria do ex-deputado e atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV).

O parecer do deputado Carlos Pimenta (PDT) é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que modificou o texto para retirar da proposição o método proposto para a embalagem dos óculos após a higienização, não sendo, portanto, necessária a utilização de plástico com fechamento a vácuo. Foi retirado também o artigo 5º, que prevê a necessidade de orçamento para a execução da higienização. Segundo parecer da CCJ, o artigo é desnecessário, uma vez que a medida prevista no projeto não gera despesa para o poder público.

Em seu parecer, Carlos Pimenta destaca que o projeto poderá contribuir para minimizar os riscos de contaminações decorrentes do compartilhamento de óculos. O parlamentar argumenta ainda que o próprio espectador não pode se responsabilizar pela higienização dos óculos que utilizar, pois a higienização com álcool não elimina 100% dos vírus e das bactérias e não impede o contágio. Além disso, o produto ainda pode danificar os óculos e acarretar gastos extras para o consumidor. O ideal é que a empresa faça a higienização dos óculos oferecidos aos clientes, conforme normas estabelecidas pelo fabricante ou pelos órgãos de vigilância sanitária.

Tramitação – O PL 2.131/11, que segue para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, teve anexado o PL 2.132/11, do deputado Bruno Siqueira (PMDB), por conter matéria semelhante à da proposição em estudo.

A comissão aprovou ainda requerimentos. Consulte o resultado da reunião.