Foi adiada para a noite desta quarta-feira (20/3/13), às 21h20, a votação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 3.826/13 na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta quarta (20), durante reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o relator, deputado Duarte Bechir (PSD), distribuiu cópias (avulsos) do seu parecer. Ele opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do governador, o PL 3.826/13 concede incentivos financeiros para a constituição de empresas de base tecnológica (EBTs) no Estado. Em seu parecer, o deputado Duarte Bechir lembra que o empreendedorismo se popularizou no Brasil a partir da década de 1990 e foi intensificado a partir de 2007, com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. Na sua avaliação, as EBTs tiveram papel de destaque nessa trajetória. Segundo a justificativa apresentada pelo governador, se aprovada, a proposta pode viabilizar a implantação do Startup Minas, iniciativa que pretende apoiar o empreendedorismo e promover a transferência de conhecimentos e habilidades entre empreendedores locais e globais.

O PL 3.826/13 tramita em regime de urgência. Na noite desta quarta-feira (20), ele também será analisado pela FFO. Depois de receber o parecer desta última comissão, ele estará pronto para discussão e votação em Plenário em 1º turno.