A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta quarta-feira (20/3/13), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.826/13, que tem o objetivo de incentivar a criação de empresas de abse tecnológica no Estado. A aprovação se deu em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que ainda não analisou o projeto. O relator da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), distribuiu cópias (avulsos) do seu parecer, que também é pela aprovação do PL 3.826/13. O relatório será discutido e votado nesta quinta-feira (21), às 9h30, em nova reunião conjunta das duas comissões. O projeto é de autoria do governador e tramita em regime de urgência, ainda em 1º turno.

O relator do PL 3.826/13 na Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir (PSD), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Em seu parecer na FFO, o deputado Zé Maia segue o mesmo entendimento. Ele acrescenta que, de acordo com informações do Poder Executivo, a estimativa é de que a proposição tenha impacto financeiro de R$ 750 mil em 2013, valor que chegará a R$ 5 milhões em 2015. O documento ressalta que esses valores serão, porém, limitados às dotações orçamentárias previstas pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e atenderão as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob esses argumentos, o parlamentar diz não haver impedimentos financeiros ou orçamentários para a aprovação do PL 3.826/ 13.

Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo tecnológico e agregar valor às atividades econômicas desenvolvidas no Estado, o PL 3.826/13 autoriza a concessão de incentivos financeiros para a constituição de empresas de base tecnológica (EBTs). O projeto estabelece que deverão ser especificados em regulamento posterior os critérios de aprovação dos projetos, as condições para o credenciamento das pessoas físicas, as condições operacionais para o pagamento do incentivo, as formas de controle dos recursos financeiros utilizados e a contrapartida mínima a ser oferecida.

Durante a reunião, os parlamentares debateram o projeto e alguns questionaram que esses incentivos fossem voltados a pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras. “Como uma pessoa física pode promover inovação tecnológica? O estímulo ao desenvolvimento tecnológico deve ser feito com o incentivo a empresas, não a pessoas”, disse o deputado Gilberto Abramo (PRB). Em resposta, o parlamentar Bosco (PTdoB) afirmou que as inovações cada vez mais vêm de jovens estudantes desenvolvendo tecnologia avançada. “Eles precisam de incentivo para montar o seu negócio”, disse.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir, disse que o projeto baseia-se no modelo chileno, que segundo ele tem sido bem sucedido, e apoiará o surgimento de casos de sucesso que terão efeito multiplicador. Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o projeto precisa ser aprovado rapidamente e favorecerá o surgimento de polos tecnológicos no Estado. Ele citou o caso de Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), que já possui três incubadoras e mais de 150 empresas na área de tecnologia, como exemplo de município  que já serve de modelo para todo o País e que seria beneficiado pela lei. O deputado João Leite (PSDB) também se mostrou favorável ao  PL  3.826/13 e disse acreditar que é preciso pagar para garantir a produção de conhecimento.

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) disse que vai convocar uma reunião da bancada do PMDB, da qual é líder, em conjunto com outras bancadas na próxima segunda-feira (25), para discutir a questão, mas que até o momento o encaminhamento é contrário à aprovação.

Consulte o resultado da reunião.