O Via Justiça desta semana discute projetos de segurança e fiscalização das casas noturnas, que tramitam no Senado após a tragédia da boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Participam do programa o juiz da comarca de Itabirito, Antônio Francisco Gonçalves, e o capitão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Thiago Duarte. O programa será exibido nesta sexta-feira (15/3), às 23 horas.

Durante o programa, os convidados irão avaliar a legislação já existente de proteção das casas noturnas, os critérios de segurança recomendados, a responsabilidade pela fiscalização e a interação entre municípios, estados e União neste setor. Para Thiago Duarte, “há uma falta de normatização na área de prevenção contra incêndios. O número de normas expedidas é insuficiente para o nosso país”. Ele destaca a necessidade de uma diretriz concreta: “seria importante a criação de uma política nacional de prevenção a incêndio, até mesmo para direcionar a certificação de materiais e itens de segurança”.

O juiz Antônio Francisco Gonçalves alerta: “a questão ultrapassa a segurança física do ambiente. A gente observa falta de fiscalização e de política voltada especificamente para a prevenção de incêndio. É importante a conscientização não só dos donos dos estabelecimentos, mas também dos usuários, que podem perceber no dia a dia as necessidades dessas casas”.

O Senado examina quatro projetos de lei que prevêem normas rígidas de segurança para boates e casas de shows. Os projetos são dos senadores Jorge Viana (Acre), Gim Argello (Distrito Federal), Eduardo Amorim (Sergipe) e Romero Jucá (Roraima). Segundo informação da Agência Senado, em comum, os projetos condicionam a concessão de alvará de funcionamento à observância de uma série de requisitos, como a existência de extintores de incêndio em quantidade suficiente e com localização adequada, além de saídas de emergência devidamente sinalizadas e iluminadas.

O programa com o debate sobre a segurança nas casas noturnas será reapresentado no sábado (16/3), às 16h30; no domingo (17/3), às 22h30; e na segunda-feira (18/3), às 8h30. O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).