Na primeira reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 44/13, realizada na tarde desta quarta-feira (13/3/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram eleitos os deputados Sargento Rodrigues (PDT) para a presidência e Wilson Batista (PSD) para a vice-presidência. A comissão foi criada para emitir parecer sobre a PEC 44/13, de autoria da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, que funcionou na ALMG em 2012.

A proposta tem por objetivo destinar a arrecadação adicional proveniente do aumento do ICMS sobre bebidas e cigarros ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Os deputados da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack acreditam que esses novos recursos são essenciais para conter o agravamento da questão das drogas no Estado.

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