A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai enviar ofício ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), solicitando que indique um membro da comissão para ocupar vaga no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped). Requerimento nesse sentido foi aprovado em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (13/3/13). De autoria da deputada Liza Prado (PSB), o requerimento se baseia na própria lei de criação do Conselho, que destina um assento à Casa Legislativa estadual.

Além desse, outros seis requerimentos foram aprovados pela comissão, todos propondo a realização de audiência pública. Um deles, assinado pela deputada Ana Maria Resende (PSDB), tem por objetivo debater as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por esse meio de transporte. A parlamentar justifica o requerimento em razão do aumento do número de vítimas em acidentes envolvendo motos, a necessidade de conscientizar a população e de buscar alternativas para diminuir os acidentes.

PM e Bombeiros - Requerimento assinado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB) propõe audiência pública para debater a situação dos policiais militares e bombeiros que foram vitimados em serviço ou em decorrência, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade.

A deputada Liza Prado (PSB) é a autora dos demais requerimentos para realização de audiência pública. Um deles destina-se a debater a situação da Comissão Intersetorial de Saúde das Pessoas com Deficiência (Cisama). Outro propõe debater o descumprimento por parte do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte de determinações do Conselho Nacional de Saúde nas políticas de atenção às pessoas com deficiência.

Arena Independência - Liza Prado pede, também, que seja realizada audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar a falta de mobilidade e visibilidade das pessoas com deficiência no Estádio de Futebol Arena Independência, bem como sobre os prazos a que estas providências estão submetidas para serem concluídas.

A parlamentar requer, ainda, audiência pública para debater a situação da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte para o atendimento às pessoas com deficiência.

Consulte resultado da reunião.