Entidades expõem reivindicações de pessoas com deficiência
Eleição do Conped e problemas causados por falta de acessibilidade foram discutidos em reunião nesta quarta (13).
13/03/2013 - 18:20Inconvenientes causados pela falta de acessibilidade no transporte público e de legislação para amparar portadores de visão monocular foram alguns dos temas discutidos em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/3/13). Os deputados da comissão permitiram que membros de entidades civis se manifestassem durante a reunião.
As dificuldades enfrentadas por portadores de necessidades especiais em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), principalmente no que se refere à acessibilidade no trasporte público, foram levantadas por Fabiana da Silva, representante da Associação Mineira de Paraplégicos. Segundo ela, o município não oferece infraestrutura adequada às pessoas com deficiência.
Emerson Henriques e Daily Gomes, da Associação Brasileira de Pessoas Portadoras de Visão Monocular, entregaram um ofício à presidente da comissão, a deputada Liza Prado (PSB), apontando a falta de legislação para ampará-los e discutindo o Projeto de Lei (PL) 1.055/11, de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que classifica a visão monocular como deficiência visual.
Eleição do Conped – Denise Ferreira e Kátia Ferraz, representando o Instituto Superação e o Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, respectivamente, destacaram o processo de eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped). Segundo ambas, o governo ainda não liberou o dinheiro para diárias dos representantes do conselho que moram no interior, o que acabaria inviabilizando a vinda dessas pessoas à Capital. Isso para, de acordo com Denise e Kátia, facilitar a eleição de José Matias Gonçalves de Abreu para presidente.
A deputada Liza Prado (PSB) aconselhou aos participantes que apresentem requerimentos à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado, para que os dois órgãos acompanhem a eleição do Conped. Os parlamentares da comissão estão analisando, ainda, a formação de uma comitiva de deputados para ajudar a garantir a lisura do processo eleitoral.