Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Romel Anísio (PP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2013 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A eleição aconteceu durante reunião especial nesta terça-feira (12/3/13).

O deputado Durval Ângelo (PT) foi designado relator da matéria. A PEC 45/13, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, acrescenta os requisitos de notável saber jurídico e de reputação ilibada para os magistrados que comporão o Tribunal de Justiça Militar e submete a escolha desses magistrados à decisão por maioria absoluta da ALMG.

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