O programa Via Justiça desta sexta-feira (8/3/13) discute a proposta do novo Código Penal brasileiro, que está sendo analisado pelo Senado Federal. O programa da TV Assembleia, que vai ao ar às 23 horas, conta com a participação do desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o advogado criminalista Castellar Guimarães Neto. Durante o programa, os convidados analisam os resultados de um levantamento nacional a respeito do que a população espera do novo Código Penal.

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A pesquisa realizada pelo DataSenado, divulgada no ano passado, ouviu 1.232 cidadãos de 119 municípios brasileiros. Os dados mostraram que a população clama por maior rigor na punição de crimes e que é favorável à redução da maioridade penal. Ainda de acordo com o levantamento, os entrevistados defenderam o aumento da pena máxima, atualmente de 30 anos, e demonstraram opiniões conservadoras para temas como o aborto e a legalização das drogas.

Para os convidados, apenas a aplicação mais rígida da lei não seria sufuciente para a solução dos problemas enfrentados na sociedade. Segundo o desembargador Doorgal Andrada, a lei tem que ter uma legitimidade junto à população, mas deve haver flexibilidade necessária para as modificações e os avanços do Direito Penal. "Entretanto, é preferível demorar um pouco mais para a reformulação de um Código que atenda a todos, na sociedade de hoje", defendeu.

Para o advogado criminalista Castellar Guimarães Neto, é de suma importância a apreciação do novo Código Penal pelo Senado. "O Código tem que ser muito bem pensado, as entidades têm que ser consultadas, não podemos apressar os passos", defendeu. Ainda segundo ele, a lei penal tem função declarativa, mas é necessário que haja outras medidas para ter impacto sobre as questões sociais.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprises - O programa estreia nesta sexta-feira (8), às 23 horas, e será reapresentado no sábado (9), às 16h30; no domingo (10), às 22h30; e na segunda-feira (1), às 8h30.

Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais abertos 35 (UHF) e 61.2 (digital).