O Projeto de Lei (PL) 3.520/12, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado, em 1° turno, pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (5/3/13).

A matéria acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais. O objetivo é incluir os acervos históricos da Polícia Militar (PMMG) no rol de bens culturais, objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

Segundo o autor da proposição, a PMMG guarda documentos e outros registros históricos que datam do século XVIII, quando foram criadas as forças de segurança do Estado. “Esses documentos constituem rico registro da história de Minas Gerais, devendo, portanto, ser preservados”, disse em sua justificativa. O acervo contaria com mais de oito mil peças, divididas em categorias temáticas, desde as campanhas militares do século XIX aos conflitos de 1832, 1930 e 1964, além de outros registros, armas longas e curtas que remontam ao século XIX, instrumentos médicos, fardas e outros objetos.

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