Dezessete comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já definiram seus presidentes e vices para o biênio 2013-2015. Nesta quarta-feira (27/2/13), oito dessas comissões realizaram reuniões especiais para esse fim, quatro pela manhã e quatro à tarde, quando empossaram seus dirigentes. Apenas três comissões ainda não realizaram eleições (Assuntos Municipais e Regionalização, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo), o que deve acontecer na próxima semana.

Os destaques nesta quarta foram as eleições nas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e, ainda, de Redação, já que por elas passam a maioria das proposições da Casa. Pelo Regimento Interno da ALMG, o primeiro passo na análise dos projetos de lei apresentados pelos deputados é verificar sua constitucionalidade, juridicidade e legalidade, tarefa que cabe à Comissão de Constituição e Justiça. Já as propostas que criem novas despesas para o Poder Público devem ser obrigatoriamente avaliadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, enquanto à Comissão de Redação cabe dar a forma final ao texto das proposições, não deixando dúvidas quanto à intenção do legislador.

O deputado Zé Maia (PSDB) segue como presidente da FFO, e o parlamentar Jayro Lessa (DEM) foi eleito vice-presidente. Em seu primeiro pronunciamento como presidente, Zé Maia destacou justamente que os principais projetos que tramitam na ALMG passam pelo filtro que a comissão representa. “Grandes temas serão debatidos este ano e tenho certeza que as discussões serão em alto nível, com o objetivo de contribuirmos para o êxito do Parlamento mineiro neste biênio”, disse.

Ao parabenizar o colega eleito, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) classificou a comissão como a espinha dorsal do Parlamento estadual no que se refere aos assuntos econômicos do Estado. “Vivemos um período pós-crise, em que o Governo de Minas deverá ter cautela nos gastos públicos. Dessa forma, teremos que ser propositivos para, com isso, auxiliar o Poder Executivo neste momento”, advertiu. A comissão irá se reunir ordinariamente às quartas-feiras, às 14 horas.

CCJ - À tarde, na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Sebastião Costa (PPS) foi reeleito, tendo como vice o deputado Leonídio Bouças (PMDB), que, em seu recente retorno ao Legislativo estadual, volta a ocupar uma cadeira nesta mesma comissão. “Logo em meu primeiro mandato nesta Casa tive a honra de ocupar uma vaga nesta importante comissão, nos anos de 1995 e 1996. É uma honra retornar agora e quero agradecer aos colegas pela confiança”, destacou o parlamentar.

Também integrante da CCJ, o deputado André Quintão (PT) elogiou, como representante da oposição na comissão, a recondução de Sebastião Costa ao posto de presidente. Foi definido que as reuniões ordinárias da comissão continuarão a acontecer sempre às terças-feiras, às 10 horas.

Redação - Também à tarde, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Redação, tendo como vice-presidente Luiz Humberto Carneiro (PSDB). As reuniões ordinárias foram agendadas às quartas-feira, às 14h30.

Mais comissões - Foram definidos os dirigentes das comissões de Administração Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial, ainda pela tarde. Na primeira, foram eleitos os deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Inácio Franco (PV) como presidente e vice, respectivamente. Membro efetivo da comissão, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) cumprimentou os colegas eleitos, mas solicitou agilidade no agendamento de audiência pública para discutir a sobrecarga de trabalho e a falta de pessoal no Judiciário mineiro. A comissão realizará suas reuniões ordinárias nas terça-feiras, às 14h30.

E, na última votação do dia, os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Fabiano Tolentino (PSD) foram reeleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão de Política Agropecuária, ficando definido ainda que as reuniões ordinárias serão sempre às quartas, às 15 horas. “Essa comissão será o palco de grandes discussões para cobrar ações governamentais estaduais e federais com o objetivo de defender os pequenos produtores”, afirmou o presidente, citando a inadimplência entre os produtores de café como uma da prioridades.

Durval Ângelo é reeleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

O deputado Durval Ângelo (PT) foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos, tendo como vice-presidente Rômulo Viegas (PSDB). A eleição aconteceu em reunião especial na manhã desta quarta, ficando definido ainda que as reuniões ordinárias da comissão acontecerão sempre neste mesmo dia, às 9 horas.

Após receber o cumprimento dos colegas por sua atuação combativa em prol dos direitos humanos, Durval Ângelo destacou o processo permanente de diálogo com a sociedade como legitimador da atividade parlamentar. E, sem tempo a perder, os deputados convocaram reunião para a noite desta quarta, a primeira audiência pública da comissão no biênio 2013-2015. Na pauta do encontro está a situação de policiais federais que estariam sofrendo retaliações por terem aderido à greve geral da categoria, no ano passado.

Ainda pela manhã - A Comissão de Saúde reelegeu os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) como presidente e vice, respectivamente. Mosconi informou que as reuniões ordinárias da comissão continuarão a ser realizadas às quartas-feiras, às 9h30, citando alguns dos principais temas que serão tratados neste ano, como o aumento dos casos de dengue, a falta de médicos no interior, a Emenda 29, a campanha Assine + Saúde e as dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos.

Já na Comissão de Cultura, também pela manhã, foram reeleitos Elismar Prado (PT) para presidente e Luzia Ferreira (PPS) para vice. Após agradecer a confiança dos colegas, o presidente enumerou as prioridades da pauta da comissão para os próximos dois anos. “Vamos continuar discutindo o vale-cultura, que esperamos regulamentar em meados do ano, e também buscaremos o fortalecimento da interiorização do Sistema Nacional de Cultura”, declarou. Ficou definido que as reuniões ordinárias acontecerão todas as quartas-feiras, às 10h30.