Com o propósito de buscar soluções definitivas para os graves problemas causados pela dependência no uso do crack, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), reúne-se nesta quarta-feira (27/2/13), às 10 horas, no Salão Nobre, com autoridades e especialistas. O encontro, aberto ao público, vai discutir a viabilidade da internação compulsória de dependentes da droga. A ação é mais um desdobramento do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, cujas atividades foram encerradas em dezembro de 2012.

Criada em 27 de março de 2012, a Comissão Especial realizou uma série de discussões que devem ter continuidade em 2013. Entre março e dezembro do ano passado, a comissão foi a 13 cidades do interior do Estado: Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Timóteo, Muriaé, Viçosa, Almenara, Pará de Minas, Montes Claros, Passos, Itajubá, Curvelo e Coronel Fabriciano. Em seu relatório final, propôs, entre outras medidas, a criação de uma comissão permanente no âmbito da ALMG para discutir formas de enfrentamento do crack e outras drogas; a ampliação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; o incentivo, por meio de instrumentos estáveis de financiamento, para as instituições do terceiro setor que dão suporte a dependentes químicos; a criação da Secretaria de Estado de Políticas sobre Drogas; além da inserção, nas escolas estaduais, de estratégias que promovam a continuidade da escolarização do usuário de álcool e outras drogas, especialmente no campo da formação técnica e profissional.

A reunião acontece no momento em que se discute a internação compulsória como política de saúde pública para tratar usuários de drogas, sobretudo de crack. Em Minas Gerais, entretanto, existem problemas operacionais que precisam ser contornados para viabilizar esse tipo de ação, como a falta de leitos para a internação dos usuários no caso de um eventual aumento da demanda. Mas, segundo o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, Minas já apresentou ao Governo Federal projetos para receber recursos do programa “Crack: é possível vencer”, lançado em 2011. Ao todo, estão previstos investimentos da ordem de R$ 200 milhões, em três anos, para financiar consultórios de rua, leitos em hospitais, unidades de acolhimento, entre outras propostas.

Nesse debate, outro ponto controverso é a reincidência do uso de drogas após o período da internação. O dependente fica internado durante a fase aguda da intoxicação. Porém, após esse período, é necessário que seja encaminhado a outros locais, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-Ad), unidades de acolhimento ou serviços residenciais terapêuticos, para que o processo de reabilitação seja bem-sucedido. Não existem muitos dados sobre o assunto, mas acredita-se que cerca de 70% dos usuários submetidos a tratamento acabam voltando a reincidir. Por isso, é essencial que toda a rede de atendimento psicossocial esteja adequadamente estruturada para garantir o tratamento e a reintegração social do ex-usuário.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides; o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins; os representantes da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam/MG), Silvia Maria Soares Ferreira, Paulo dos Reis Braga e Rogério Soares de Sena; o presidente e o diretor da Associação Médica de Minas Gerais, respectivamente Lincoln Lopes Ferreira e Paulo Roberto Repsold; a representante da Comunidade Terapêutica Feminina Recanto São José, Angela Maria de Souza Vitor; o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade; o representante do Conselho Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares; a conselheira-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabete de Souza; a coordenadora estadual de Saúde Mental, Tanit Jorge Sarsur; a representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, Paula Regina Fonte Boa Pinto; a coordenadora do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Eliana Maria de Moraes; a coordenadora do Mães de Minas, Dalvineide Almeida Santos; a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, Paola Domingues Botelho Reis de Nazaré; e a representante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva.