A necessidade de buscar ações efetivas em relação ao tratamento dos dependentes de crack e outras drogas foi destacada em reunião promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (27/2/13), destinada a discutir a internação compulsória dos usuários. O encontro, ocorrido no Salão Nobre, contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e vários outros parlamentares.  Além deles, secretários e autoridades municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil e de entidades estiveram presentes.

No início da reunião, Dinis Pinheiro destacou a presença e a participação da sociedade no encontro, mostrando a preocupação com os malefícios das drogas. “Reafirmo nosso firme compromisso de continuar esta guerra contra o uso do crack e das drogas e buscar caminhos concretos para agir”, disse. O parlamentar afirmou que é favorável à internação compulsória, desde que seja feita com cuidado e atendimento, para que o dependente químico seja reintegrado à sociedade.

O subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Cloves Benevides, destacou a necessidade de discutir esse tema, antes de levar qualquer ação a termo. Para ele, é preciso alinhar conceitos e construir uma unidade para que as ações sejam efetivas. Benevides lembrou que é preciso uma aproximação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e entidades ligadas à saúde para desmistificar o assunto. O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, também defendeu a presença desses órgãos e entidades em uma ação conjunta, já que cada um não consegue resolver o problema sozinho. Disse ainda que cabe ao poder público disponibilizar meios efetivos para que as pessoas possam se internar.

Já o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acredita que a parceria das comissões com a  Presidência da ALMG será fundamental para tentar trabalhar nas ações de resultado, buscando diminuir o acesso às drogas. O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade, também defendeu a necessidade de se promover ações porque, segundo ele, as cracolândias se transformaram em uma obrigação social. “Isto é um suicídio lento, é um transtorno obsessivo compulsivo”, disse. Ele defendeu ainda o financiamento do setor para que melhorias possam ser implementadas.

Criminalidade, tráfico de drogas e prevenção

A ligação entre criminalidade e tráfico de drogas foi destacada pelo deputado João Leite (PSDB). Ele informou que Minas Gerais tem aproximadamente 60 mil presos e que 60% deles estão ligados ao tráfico de drogas. “Nossas prisões estão abarrotadas de traficantes. O que temos que fazer hoje é tratar as pessoas para diminuir o número de usuários e dependentes de drogas, e consequentemente o comércio e o tráfico”, opinou João Leite.

Para o deputado Carlos Mosconi (PSDB), é necessário que o uso das drogas seja discutido em todas as escolas, para ajudar na prevenção. “A educação desde cedo chega nas crianças e jovens e, consequentemente nas famílias, nos pais”, afirmou. Ele disse ainda que a sociedade e o poder público não podem deixar o usuário na rua e que é preciso agir e analisar quais são as condições para internar e tratar o usuário de drogas. O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, também destacou a participação da educação, da segurança pública e da saúde para enfrentar o problema.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, disse que o tratamento do usuário de drogas é complexo e precisa de parcerias diversificadas. Ressaltou ainda a importância da educação no enfrentamento das drogas. Para ele, a saúde tem que se estruturar para oferecer tratamento, desde a atenção primária, mas a discussão precisa estar dentro da sala de aula, na escola.

Para a promotora Paola Reis Nazareth, não é justificável criar uma política exclusiva para internação compulsória, que segundo ela não vai solucionar os problemas de forma isolada. Nesse sentido, ela acredita que outros tipos de tratamento são necessários e defendeu a necessidade de tratar o assunto considerando o tripé: prevenção, repressão e tratamento.

Deputados opinam sobre internação compulsória

Em relação à internação compulsória, o deputado Dilzon Melo (PTB) acredita que é preciso primeiro criar condições para internar aqueles que querem fazê-lo por vontade própria. “Atualmente não temos condições de internar 10% daqueles que querem e precisam”, disse. Para o deputado Hely Tarqüínio (PV), o crack é uma epidemia que causa sofrimento social e é importante buscar as causas de sua dependência.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) abordou a importância da internação compulsória não como a solução dos problemas causados pelo crack, mas como uma atitude extrema que parece ser a única possível no momento. O parlamentar lembrou, ainda, da importância das comunidades terapêuticas, um importante aliado na luta contra as drogas, na sua avaliação.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) ressaltou que a questão da descriminalização das drogas deve ser tratada com seriedade, pois os viciados não podem ser tratados como criminosos, e sim como vítimas. Ele afirmou, ainda, que o Estado precisa melhorar a gestão da saúde, pois não tem estrutura suficiente para o tratamento compulsório.

Comissão Especial - O trabalho da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack foi lembrado pelo deputado Paulo Lamac (PT). Entre as sugestões presentes no relatório final da comissão, Lamac destacou a criação de um tópico sobre drogas nas escolas; a transformação da Subsecretaria de Políticas Antidrogas em uma secretaria independente; e a destinação de recursos para o fundo antidrogas, com o aumento da carga tributária sobre álcool e o fumo.