Foi comunicada, durante Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (26/2/13), a designação do deputado Inácio Franco como ouvidor-geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida obedece à Resolução 5.207, de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar.

Também durante a reunião, foi designada a Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 21.425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular em determinadas situações. A comissão será composta pelos membros efetivos deputados Bosco (PTdoB), Célio Moreira (PSDB),  Antônio Carlos Arantes (PSC), Maria Tereza Lara (PT), Cabo Júlio (PMDB) e pelos suplentes Fred Costa (PEN), Glaycon Franco (PRTB), Inácio Franco (PV),  Elismar Prado (PT)  e Vanderlei Miranda (PMDB).

Comissões Especiais – Membros de outras comissões foram designados durante a reunião. A Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 21.512, a qual altera leis que consolidam a legislação tributária do Estado, terá os seguintes membros efetivos Zé Maia (PSDB),  Leonardo Moreira (PSDB), Inácio Franco, Juarez Távora (PV), Elismar Prado (PT) e, como suplentes, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), João Vítor Xavier (PEN), Rômulo Veneroso (PV), Romel Anízio (PP) e  Pompílio Canavez (PT).

Para a Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 21.549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert no Estado, foram designados como efetivos Duarte Bechir (PSD), Gustavo Valadares (PSD), Tiago Ulisses (PV), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gustavo Perrella (PDT) e, como suplentes, Jayro Lessa (DEM), Luzia Ferreira (PPS),  Duilio de Castro (PMN), Adalclever Lopes (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT).

Comunicações – Diversos comunicados marcaram a Reunião Ordinária desta terça. O deputado Tiago Ulisses, líder do BAM, indicou Inácio Franco para vice-líder do bloco. Jayro Lessa informou que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Participação Popular e de membro suplente da Comissão de Meio Ambiente. Gustavo Perrella também abriu mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Esporte e Tenente Lúcio, da vaga de membro efetivo da Comissão de Turismo. Lafayette de Andrada, líder do BTR, indicou a deputada Luzia Ferreira como suplente da Comissão de Meio Ambiente e o deputado Fabiano Tolentino (PSD) como efetivo da Comissão de Participação Popular. O deputado Carlos Pimenta, líder do PDT, indicou Gustavo Perrella para efetivo da Comissão de Turismo e Tenente Lúcio para efetivo da Comissão de Esporte.

Consulte o resultado da reunião.