Direcionamento aproxima cidadãos e ALMG
Ações e projetos planejam o futuro do Parlamento, com impactos positivos também para o público interno.
20/12/2012 - 09:33Os dois últimos anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram marcados por um grande esforço de aproximação com a sociedade. Várias medidas foram implementadas não só para ampliar a presença dos cidadãos, mas para aprimorar sua atuação junto ao Parlamento e para facilitar a compreensão dos trabalhos da Casa. Boa parte desses projetos e ações integram o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, lançado com a missão de tornar realidade a visão de futuro para o Legislativo: “ser reconhecido como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”.
Na outra ponta, alguns resultados já são percebidos. Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), participa das atividades na Assembleia há 20 anos e aponta que a Casa está se transformando em um espaço com maior participação popular. “É um arejamento na democracia”, define. Para ele, as medidas estão gerando confiança nos cidadãos, que passam a conhecer o trabalho desenvolvido no Legislativo. “No longo prazo, cria-se um novo modelo de governança”, prevê.
O Direcionamento Estratégico foi lançado em 2010 e traz um conjunto de diretrizes para a atuação da Assembleia nessa década. A parceria com os cidadãos de Minas foi reforçada logo no início, com o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado em 2011. Ali, sociedade e Parlamento construíram, juntos, a agenda de trabalhos da Assembleia. Foram recebidas mais de 1.300 sugestões, muitas delas incorporadas à programação das comissões.
Inovação – Os avanços já alcançados incluem inovações tecnológicas para melhorar a comunicação com os cidadãos e dar transparência ao trabalho do Legislativo. Um exemplo é o novo Portal, integrado com as redes sociais e com recursos de interatividade, como enquetes e consultas públicas. Nele estão, inclusive, informações em formato de dados abertos, que podem ser utilizadas pela imprensa, por entidades e por cidadãos. Já a TV Assembleia ampliou sua penetração na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o início das transmissões em canal aberto.
Novo impulso foi dado também à educação a distância, com a estruturação física e tecnológica para a realização de 19 cursos e a produção de programas educativos veiculados pela TV Assembleia. Além disso, os canais de atendimento ao cidadão foram unificados no sistema Fale com a Assembleia, o que permite o monitoramento dos prazos e da qualidade desse atendimento. Um desses canais é o Fale com as Comissões, que recebe, por meio do Portal Assembleia, informações da população com potencial para as ações fiscalizatórias.
A tecnologia foi novamente empregada para integrar as áreas técnica e parlamentar. Deputados passaram a contar com aplicativos específicos para aprimorar o exercício do mandato e o trabalho no gabinete, permitindo uma resposta mais rápida às demandas de cidadãos, onde quer que o parlamentar esteja.
Compreensão das leis facilita a participação
Algumas ações foram desenvolvidas para facilitar a compreensão do processo de produção das leis e o acompanhamento de políticas públicas e, com isso, possibilitar uma atuação qualificada e efetiva dos cidadãos. Um dos destaques é a capacitação para eventos relacionados ao Orçamento do Estado e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). Nas audiências de monitoramento e de revisão do PPAG, os participantes são treinados para compreender os relatórios das ações do Executivo e propor mudanças.
Foi o que fez a presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte (CVI-BH), Kátia Ferraz Ferreira. “Participei do curso do PPAG e sugeri emendas”, conta. Ela passou a frequentar a Assembleia em 2006, inicialmente nas atividades de interesse do CVI. “Hoje, já conheço até o Regimento Interno”, garante. Para Kátia, a própria criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2011, foi resultado da interação entre esse segmento e o Parlamento. “Tem sido uma relação de troca interessante. Essa abertura da Casa faz a gente aprender”, garante.
Além das matérias orçamentárias, outras leis também tiveram versões adaptadas de seu conteúdo, de forma a facilitar sua compreensão pelos cidadãos. Como primeiras medidas, a legislação mineira foi organizada por temas no Portal e algumas proposições em tramitação já trazem textos explicativos. A Casa continuará avançando nessa área, para se abrir ainda mais aos mineiros. “Tem cidadão que não vai à Assembleia, porque não entende o processo nem sabe com quem falar. Ainda há barreiras”, pontua o secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais, Milton Nogueira da Silva, que acompanha as várias atividades da Casa.
Audiências – Pontos altos da interação entre movimentos sociais e Parlamento, os eventos institucionais receberam investimentos para melhoria de infraestrutura. A interiorização de audiências de comissões também passou a contar com maior suporte, para que cidadãos de todo o Estado possam participar. Esses encontros são uma oportunidade para o Parlamento ouvir os mineiros, perceber suas demandas e aprimorar as leis do Estado.
Ações de capacitação beneficiam também os servidores
Todo o investimento em ações voltadas para os cidadãos não teria sentido se os servidores do Legislativo não estivessem preparados para a escuta da sociedade. Por isso, a Assembleia desenvolveu também ações de qualificação de seu corpo técnico e implementou novos procedimentos para medir a qualidade dos serviços prestados. Um dos programas é o Atende Bem, que estabelece na Casa uma cultura de excelência na qualidade do atendimento ao público.
Neste biênio, a Assembleia deu início também à gestão por competências por meio de um projeto estratégico. Foi realizado um diagnóstico da cultura organizacional da Casa e foram definidas suas competências essenciais para posterior mapeamento das competências gerenciais e formulação dos planos de desenvolvimento individual. Para dar suporte à implementação de novas metodologias de gestão, houve ainda a capacitação gerencial através do Programa de Aprimoramento da Gestão Institucional (Proagir).
Todas as mudanças efetivadas buscam, em suma, aumentar a eficiência do Legislativo e melhorar o gasto público. Nesse sentido, foi concluída a implantação do pacote gratuito de softwares BrOffice, o que gerou economia de R$ 4,5 milhões nos últimos dez anos. Também foi ampliado o pregão eletrônico, com economia estimada em R$ 1,5 milhão só em 2012.
Futuro – A Assembleia permanece atenta e aberta às demandas da sociedade e já definiu algumas ações para 2013, sempre no sentido de aprofundar a relação com a sociedade e de simplificar a compreensão de suas funções. Com lançamento previsto para março do próximo ano, o Portal de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas terá informações essenciais ao acompanhamento dos projetos do Executivo e da execução do Orçamento do Estado.
Para que os participantes de audiências públicas e eventos possam acompanhar os desdobramentos desses encontros, uma das prioridades da Casa no próximo ano será aprimorar o monitoramento de resultados. Assim é possível também avaliar a efetividade da atuação parlamentar. Esse foi outro ponto ressaltado por Rômulo Campos, da Fetaemg. “Quando a gente participa, passa a valorizar mais os resultados. A gente precisa saber se houve algum retorno dos encaminhamentos de audiências”, afirma.