A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (20/12/12), às 16 horas, Reunião Solene no Plenário, logo após a última Reunião Ordinária do ano, para encerrar os trabalhos de 2012. A reunião será conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que fará um pronunciamento.

A Reunião Ordinária será aberta às 14 horas e, em seguida, será interrompida para a posse de Cabo Júlio (PMDB), que assume a vaga aberta com a renúncia do deputado Antônio Júlio (PMDB), eleito prefeito em Pará de Minas (Região Central do Estado). Cabo Júlio é vereador em Belo Horizonte, militar do Quadro de Praças da Reserva do Corpo de Bombeiros e foi um dos líderes da greve dos militares mineiros em 1997. Foi deputado federal por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007).

A Constituição da República e a Constituição do Estado proíbem que deputados acumulem mandatos públicos eletivos, a partir da posse. Por isso, para assumirem os cargos de prefeito (ou vice), eles devem renunciar ao mandato parlamentar, sem possibilidade de recondução. O Regimento Interno da ALMG estipula que a renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao presidente da Assembleia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida em Plenário ou publicada no órgão oficial do Estado. A partir da leitura em Plenário (ou da publicação), começa a correr o prazo de 48 horas para convocação do suplente, determinado pelo artigo 63 do Regimento Interno.

Após a posse do deputado Cabo Júlio, será apresentado o Relatório Final da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack. Essa apresentação também incluirá o pronunciamento dos integrantes da comissão e uma homenagem a seus colaboradores.

A Reunião Solene terá a execução do Hino Nacional pelo saxofonista Roberto Júnior e a apresentação do Coral Arte Miúda.