O Projeto de Lei (PL) 274/11, que declara a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais como patrimônio histórico e cultura do Estado, foi aprovado em Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (13/12/12). De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), a proposição passou em 2º turno, com a emenda de nº 1, apresentada em Plenário.

A emenda altera a denominação da orquestra de “corpo estável” para “corpo artístico” da Fundação Clóvis Salgado, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura. A proposição dispõe também que caberá ao Poder Executivo a adoção das medidas para registro dos bens culturais.

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