PL aprovado em Plenário altera Política Estadual do Livro
As modificações são voltadas para o incentivo à leitura e o fortalecimento das bibliotecas.
13/12/2012 - 20:44O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, nesta quinta-feira (13/12/12), o Projeto de Lei (PL) 186/11, que altera a legislação sobre a Política Estadual do Livro (Lei 18.312, de 2009). A matéria foi aprovada na forma em que foi votada em 1º turno (na forma do vencido).
De autoria dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca (ambos do PT), a proposição acrescenta o incentivo à criação de salas de leitura nas escolas, por meio da modificação do inciso III do artigo 4º.
O texto aprovado também acrescenta no artigo 3° da lei os incisos XII e XIII para incluir, como objetivos da Política Estadual do Livro, o fortalecimento do sistema estadual de bibliotecas públicas e o estímulo à instalação e à ampliação de bibliotecas escolares.
Doação de imóveis – Durante a reunião, foram aprovados também três projetos de lei de autoria do governador do Estado, que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis a municípios de Minas Gerais. Os PLs 3.152/12 e 3.250/12 autorizam a doação de imóveis à cidade de Pitangui (região Central), sendo o primeiro para o funcionamento da Escola Municipal Manoel de Souza, com 2.000 m² de área, e o segundo para a implantação de parque industrial (31.035,60m²). Já o PL 3.251/12 autoriza a doação de imóvel de 1.587m² para o município de Alfenas (Sul de Minas) destinado ao funcionamento de um posto de saúde.