Doações de imóveis são aprovadas na noite desta quarta (12)
Sete proposições sobre o tema foram apreciadas na Reunião Extraordinária de Plenário.
12/12/2012 - 22:23O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (12/12/12), sete projetos de lei, todos em 2º turno, que versam sobre a autorização ao Poder Executivo para doar ou permutar imóveis com municípios do Estado. São eles:
- Projeto de Lei (PL) 2.782/12, do governador do Estado, autoriza o Executivo a doar ao município de Timóteo imóvel com área de 7.906,36m², que será desmembrado de área com 20 mil m², para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militares e para a construção de uma área pública de lazer.
- PL 2.789/12, do deputado Romel Anízio (PP), altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 8.392, de 1982, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, ao município de Campo Florido (Triângulo) o imóvel, a ser destinado para a construção de centro de convenções. Prevê, ainda, a reversão do imóvel ao Estado, caso haja desvirtuação do uso do imóvel.
- PL 2.819/12, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Jacuí (Sul de Minas) dois imóveis rurais, cada um com área de 10.000m², destinados à construção de centros de apoio a associações rurais.
- PL 2.869/12, também do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel, com área de 6.000m², destinado ao funcionamento de órgãos municipais, para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
- PL 2.960/12, do governador do Estado, autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cataguases uma área de 2 mil m², para o funcionamento de escola municipal.
- PL 2.967/12, do governador do Estado, autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cataguases imóvel com 2 mil m², para o funcionamento de escola municipal.
- PL 3.226/12, do deputado Zé Maia (PSDB), autoriza o donatário do imóvel de que trata a Lei 19.580, de 2011, a permutar o imóvel, no município de Fronteira, com área de 10.000m², onde será construída área pública de lazer.