Nesta quarta-feira (12/12/12), a Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/12 elegeu o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) como presidente para conduzir os trabalhos do grupo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Antônio Carlos Arantes (PSC) foi o deputado eleito como vice-presidente e Tenente Lúcio (PDT) foi designado o relator da comissão.

Os trabalhos serão voltados para a emissão de parecer sobre a PEC 38/12, de autoria do governador do Estado, que altera o artigo 282 da Constituição do Estado. Essa proposta prevê que, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, tanto o oficial do corpo, do quadro ou do serviço de saúde quanto o veterinário que possuam curso universitário e tenham ingressado nas corporações até 31 de dezembro de 2011, terão contado, como tempo de serviço, um ano para cada cinco anos de efetivo serviço prestado, até que esse acréscimo perfaça o total de anos de duração do mencionado curso.

Confira o resultado da reunião.