A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a indicação do Governo para a diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) elegeu a deputada Maria Tereza Lara (PT) para sua presidente, em reunião nesta terça-feira (11/12/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) foi eleito vice-presidente da comissão e o deputado Glaycon Franco (PRTB) foi designado relator.

A comissão foi constituída após recebimento de mensagem do governador indicando Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Arsae. Além de fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a autarquia também tem a finalidade de editar normas de ordem técnica, econômica e social para a regulação desses serviços.

Antônio Fortini ocupa o cargo de diretor da agência desde outubro de 2009 e, segundo a mensagem, está sendo reconduzido ao cargo, nos termos do inciso I do artigo 164 da Lei Delegada 180, de 2011, “por possuir qualificação e preencher todos os requisitos para compor a Diretoria Colegiada da Arsae-MG”. Fortini é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos, com especialização em Direito Tributário em Roma, Itália. Foi assessor do governador em 2003 na Secretaria de Estado do Governo, com passagens, como assessor parlamentar, pela Secretaria de Estado de Casa Civil (1994) e Secretaria de Estado de Fazenda (1984).

A comissão convocou sua próxima reunião para esta quinta-feira (13/12), às 11 horas, na Assembleia Legislativa.

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