O Via Justiça desta sexta-feira (7/12/12) é sobre a justiça terapêutica, modelo que une punição e tratamento para pessoas que cometeram crimes não violentos relacionados ao uso de drogas. O programa, que vai ao ar às 23h15, pela TV Assembleia, recebe o juiz Dalton Soares Negrão, da 3ª Vara Criminal de Divinópolis, e o psiquiatra Aloisio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais.

Alguns Estados brasileiros, como Pernambuco e São Paulo, já adotam a justiça terapêutica e apresentam resultados positivos, como menor reincidência criminal. No final de novembro, uma audiência pública da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack discutiu os modelos de justiça terapêutica existentes no Brasil e em outros países e a possibilidade de sua implantação em Minas.

“O usuário de drogas não é um mero criminoso, é um dependente químico. A ideia é que a justiça terapêutica pode estimular que ele se trate e, se ele não se tratar, a pena de privação de liberdade pode ser usada”, explica Aloísio Andrade. O psiquiatra frisa que é importante estabelecer limites para os usuários, com “mecanismos de controle social humanizados e justos, que respeitem as diferenças”.

O juiz Dalton Negrão acredita que os órgãos do Judiciário estão fazendo um esforço grande “para encontrar uma resposta para a situação calamitosa” que se vive na sociedade brasileira devido ao uso de drogas, principalmente o crack. “Precisamos que o Congresso produza uma lei que delineie com perfeição os limites da atuação judicial e os direitos do usuário, pois ainda não temos uma legislação que dê segurança para a atuação do magistrado”, defende.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprises - O programa será reapresentado no sábado (8), às 16h30; no domingo (9), às 22h30; e na segunda-feira (10), às 8h30.

Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais abertos 35 (UHF) e 61.2 (digital).

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