O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (4/12/12), em Reunião Ordinária, mensagem do governador encaminhando projeto de lei  que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais (PMCE).

O projeto prevê como princípios o reconhecimento e a proteção das diversidades física, biótica, demográfica, econômica, social e cultural das diversas regiões mineiras, na identificação das vulnerabilidades à mudança do clima e na implementação de ações de mitigação e adaptação. A proposta prevê também a cooperação nacional e internacional entre as diferentes esferas do poder público.

Por guardar semelhança com matéria já em tramitação na Casa, a proposição foi anexada ao PL 1.269/11, do deputado Gustavo Valadares (PSD), que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Mudança de composição - Na reunião, foi anunciada a indicação do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) como membro efetivo da Comissão de Ética na vaga do ex-deputado Doutor Viana; e do deputado Duílio de Castro (PMN) como membro suplente da mesma comissão. As indicações foram feitas pelo líder do Bloco Avança Minas, deputado Tiago Ulisses (PV).

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