O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (27/11/12), mensagem do governador Antonio Anastasia indicando Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Além de fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a autarquia tem também a finalidade de editar normas de ordem técnica, econômica e social para a sua regulação.

Antônio Fortini ocupa o cargo de diretor da agência desde outubro de 2009 e, segundo a mensagem, está sendo reconduzido ao cargo, nos termos do inciso I do artigo 164 da Lei Delegada nº 180, de 2011, “por possuir qualificação e preencher todos os requisitos para compor a Diretoria Colegiada da Arsae-MG”.

O indicado é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos, com Especialização em Direito Tributário em Roma, Itália. Foi assessor do governador em 2003, na Secretaria de Estado do Governo, com passagens, como assessor parlamentar, pela Secretaria de Estado de Casa Civil (1994) e Secretaria de Estado de Fazenda (1984).

Afastamentos - Na mesma reunião, foi lido ofício do governador comunicando a sua ausência do País no período de 24 a 29 deste mês. Antonio Anastasia está nos Estados Unidos, em viagem de caráter econômico e institucional.

Em outro ofício, o vice-governador Alberto Pinto Coelho comunica também o seu afastamento, no período de 1º a 5 de dezembro. Entre os dias 1º e 3 ele estará na França, em viagem de caráter institucional. Nos dias 4 e 5 permanecerá naquele país, em caráter particular, sem ônus para o erário.

O Plenário recebeu também ofício do Tribunal de Contas do Estado encaminhando cópia do parecer prévio e dos relatórios da unidade técnica e pareceres da Auditoria e do Ministério Público referentes ao balanço geral do Estado relativo ao exercício de 2011.

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