Audiência pública quer debater uso de pneus reformados
Requerimento que solicitou a reunião foi aprovado em reunião nesta terça-feira (27).
27/11/2012 - 12:40O uso de pneus reformados na frota do Poder Executivo e a implantação de inspeção veicular devem ser temas de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os requerimentos para a realização das reuniões foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (27/11/12).
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) quer discutir o Projeto de Lei (PL) 2.338/11, de sua autoria, que estabelece que pelo menos 60% da frota de veículos de propriedade ou a serviço do Estado devem utilizar pneus reformados ou ecologicamente corretos. O intuito seria causar um menor impacto à dispersão de poluentes na atmosfera. “A proposta trará benefícios econômicos e sociais. Os pneus reformados são economicamente viáveis para contribuir na preservação do meio ambiente”, afirma Mourão na justificativa do projeto. A outra audiência pretende discutir a implantação de inspeção veicular, a pedido do deputado Gustavo Corrêa (DEM).
PPAG – Na reunião, foi aprovado, ainda, requerimento da comissão, solicitando o envio das propostas de emendas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013, relacionadas a meio ambiente sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária. As propostas foram colhidas durante a fase de revisão do plano, que tramita na ALMG forma do PL 3.472/12. O requerimento cita algumas destas propostas, entre elas, as relativa ao Bolsa Reciclagem e às metas físicas e financeiras destinadas a região Jequitinhonha/Mucuri.
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