A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (27/11/12), três requerimentos relativos à justiça desportiva. De autoria dos deputados João Leite (PSDB), Marques Abreu (PTB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Rogério Correia (PT), eles são resultantes de audiência pública realizada pela ALMG no dia 30 de outubro, com o objetivo de debater a relação da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com os clubes de futebol de Minas Gerais.

Um dos requerimentos prevê a realização de seminário legislativo para debater a composição dos órgãos de justiça desportiva nos Estados e no Brasil, visando, entre outros pontos, discutir formas de se democratizar a composição do STJD, órgão responsável por julgar os casos disciplinares nas partidas do Campeonato Brasileiro.

O segundo requerimento pede providências ao Ministério Público (MP) contra o cerceamento do direito de liberdade de expressão dos torcedores mineiros na partida entre Atlético e Fluminense, no dia 21 de outubro, na Arena Independência, quando a torcida alvinegra reclamou de suposto favorecimento da CBF à equipe carioca.

O terceiro requerimento encaminha denúncia ao MP de suposta ilegalidade na nomeação do auditor Jonas Lopes de Carvalho Neto, da 2ª Comissão Disciplinar do STJD. Segundo justificativa, a nomeação não obedeceu aos princípios da impessoalidade e da moralidade, já que o auditor, responsável pela suspensão do jogador atleticano Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador do Flamengo. Jonas se declarou torcedor do rubro-negro nas redes sociais.

Conselho da Juventude – De autoria do governador, o Projeto de Lei (PL) 3.077/12, que faz alterações no Conselho Estadual da Juventude, foi retirado de pauta pelo presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), por não cumprir os pressupostos regimentais. Outras proposições que dispensam apreciação do Plenário foram aprovadas.

Consulte o resultado da reunião.