Onze requerimentos foram aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/11/12). Dois deles são pedidos de audiências públicas. O deputado Paulo Guedes (PT) solicitou que seja realizada reunião, no município de São João das Missões (Norte de Minas), com o objetivo de discutir a atuação de órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O parlamentar disse que a ideia é buscar, juntamente com os órgãos citados, a solução de demandas indígenas locais relacionadas à habitação, ao saneamento, à saúde e à alimentação.

Outro requerimento, do deputado Pompílio Canavez (PT), refere-se à realização de audiência pública, para discutir dificuldades enfrentadas por comitês de bacias hidrográficas no Estado, em especial, irregularidades no repasse de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).

Reunião em Arinos – Todos os outros requerimentos aprovados pela comissão são relacionados a uma audiência pública que ocorreu em Sagarana, distrito de Arinos (Noroeste), em 14/11, com a finalidade de debater o desenvolvimento sustentável local. O deputado Almir Paraca (PT) solicitou que:

• seja oficiado o Instituto Estadual de Florestas (IEF), com o objetivo de rediscutir a divisão e as áreas limítrofes do Parque Serra das Araras e da Reserva de Acari, situados no Noroeste mineiro. Nos locais, encontram-se várias famílias cuja situação de propriedade das terras ainda está indefinida;
• seja oficiado o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), solicitando a abertura do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e do Parque Serra das Araras, inclusive com a imediata solução para o problema das famílias que ainda se encontram na área dos parques;
• seja encaminhado às Presidências da República e do Congresso Nacional pedido de providência para que consórcios intermunicipais sejam reconhecidos como pessoa jurídica autônoma, em relação aos municípios que os integram;
• seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedido de providências para agilizar ações de concessão de crédito e de implantação de infraestrutura em assentamentos rurais;
• seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao IEF pedido de providências para agilizar os processos de licenciamento ambiental abertos por pequenos produtores rurais e por integrantes de assentamentos;
• seja solicitado à Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf) a continuidade e intensificação da execução dos projetos sob sua gestão executiva; apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), por meio da modalidade de kits de linha de exploração agropecuária de natureza compatível com as atividades regionais; prioridade na elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para a região Noroeste de Minas;
• seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social pedido de providência para ampliação do atendimento das famílias que residem nas regiões Norte e Nordeste do Estado, por meio do programa Água para Todos;
• seja encaminhado ao Ministério das Minas e Energia e à Cemig pedido de providências para ampliação do atendimento das famílias residentes nas regiões Norte e Noroeste de Minas. por meio do Programa Luz para Todos;
• seja remetido à Caixa Econômica Federal ofício solicitando a extensão do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida aos assentamentos rurais da região Noroeste de Minas.

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