Crédito para os pequenos produtores rurais, regularização dos assentamentos e políticas publicas de enfrentamento à seca. Esses foram os principais apelos feitos em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/11/12), pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Sagarana, distrito de Arinos (Noroeste). Vereadores, prefeitos e cidadãos de municípios da região discutiram os desafios para a integração dos órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual em prol do desenvolvimento sustentável na Bacia do rio Urucuia. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT).

Os participantes se reuniram no Centro de Referências em Tecnologias Sociais do Sertão (Cresertão) em busca de propostas para pensar e sistematizar políticas efetivas que permitam o crescimento socioeconômico da região. O encontro, que integrou a programação da 5ª edição do evento “Sagarana: Feito Rosa para o Sertão”, expôs, assim como a obra roseana, as contradições econômicas e as potencialidades culturais.

O deputado Almir Paraca abriu a audiência pontuando a necessidade de levantar as demandas regionais e traçar estratégias conjuntas para resolvê-las. O parlamentar disse acreditar que o esforço da sociedade civil, de agentes públicos municipais, federais e estaduais e de entidades privadas se institucionaliza com a audiência, uma vez que as sugestões compartilhadas podem se tornar projetos de leis e políticas públicas.

Paraca ressaltou que as experiências e programas já concretizados e aqueles que estão sendo concebidos devem contar com a intervenção acadêmica. Citou a presença de diversas universidades e institutos que poderiam auxiliar na sistematização das experiências desenvolvidas a fim de produzir, de fato, conhecimento científico. Isso, segundo Paraca, propiciaria a formação continuada dos administradores já envolvidos e dos novos gestores.

Embora fosse um dia chuvoso, Argemiro Graciano de Jesus, pequeno produtor rural, fez um apelo para que o poder público tome as providências necessárias a fim de minimizar os impactos da seca, que neste ano durou cerca de nove meses na região. Conforme o agricultor, os proprietários rurais como ele não conseguem se beneficiar de recursos públicos por não se enquadrarem nos parâmetros dos programas já existentes. “Entrego o abaixo-assinado sem a pasta pra que ele não fique empastado”, brincou Argemiro, que disse esperar que a água chegue em sua casa durante todo o ano.

Já o vereador de Buritis, Jorge Augusto Xavier, falou sobre a dificuldade e demora de regularizar os assentamentos localizados na cidade. De acordo com o parlamentar e também morador de uma das comunidades, sem a devida autorização de funcionamento, os moradores desses assentamentos não têm acesso aos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para ele, o tratamento dado aos assentados não é igual ao dispensado aos empresários do agronegócio. “Nós não queremos desmatar, mas não conseguimos licença nem para ampliar um quintal; sem crédito para investimento, as comunidades vão acabar se tornando favelas rurais”, enfatizou Xavier.

Plano de desenvolvimento – Dentre os representantes de órgãos federais presentes, o assessor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Athadeu Ferreira da Silva, resgatou os trabalhos desenvolvidos pela empresa, que integra o Ministério da Integração Nacional, e anunciou novas perspectivas. Silva explicou, primeiramente, as finalidades da Codevasf, que consistem no desenvolvimento e na revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

Se efetivado, o projeto mais importante do órgão para os próximos anos na região será a contratação de um plano de desenvolvimento. Segundo Silva, ele encaminhará solicitação para que o processo licitatório seja iniciado. “Com esse plano, teremos um diagnóstico detalhado, criação de cenários, desenho de diretrizes e recomendações quanto à logística, ao orçamento, aos procedimentos necessários para garantir que os recursos hídricos regionais sejam perenes”, ressaltou.

Luiz Araújo Ferreira, prefeito de Bonfinópolis, cobrou a presença mais efetiva da empresa pública, sobretudo nos municípios mais pobres. Além de reunir esforços para que o plano seja viabilizado, é preciso promover ações pontuais e de curto prazo para que os pequenos produtores rurais sofram menos com os períodos de estiagem.

Consórcio – O presidente da Câmara Municipal de Arinos, José Idelbrando, explicou que os avanços dos consórcios municipais só foram possíveis por causa da teimosia e da persistência. Ele traçou um panorama do projeto “Urucuia - Grande sertão”, resgatando as primeiras ações na década de 90. Segundo ele, na época, já havia o discurso sobre a integração dos municípios, mas a prática ainda era bairrista. O vereador lembrou que a desigualdade social e o baixo índice de desenvolvimento humano ainda são entraves para o crescimento da economia regional. Para ele, é contraditório ter terras tão ricas e uma população tão pobre. “Deve-se pensar um arranjo para que se possa fazer políticas de estado e não de governos”, destacou.

Desde o surgimento da parceria entre os municípios, muitas atividades foram implementadas como a piscicultura, artesanato, apicultura, friticultura, barraginhas, estação digital, economia solidária e turismo: “Só a Codevasf, com o auxilio da Fundação Banco do Brasil, construiu 12.900 barraginhas. O número é bom, mas queríamos chegar a 2015 com 50 mil”.

De acordo com Idelbrando, o movimento quer trazer novas pautas, fomentar uma cultura de cooperação, erradicar a pobreza e estimular a participação da população nos processos decisórios. Também ele tratou do problema das mudanças climáticas e da necessidade de adaptação do cultivo em meses de seca. Ainda conforme o vereador, “não haverá desenvolvimento social onde a diferença entre os mais pobres e os mais ricos é de 600 vezes”.

Requerimentos para dar encaminhamentos às demandas apresentadas serão apresentados na próxima reunião da Comissão.

Sagarana – A audiência desta quarta demonstrou que a frase de Guimarães Rosa "o sertão está em toda parte, está dentro da gente” continua atual. O vilarejo Sagarana, que recebe o nome de um dos livros do autor mineiro, convive com muitos problemas sociais, mas tem  várias potencialidades, como o artesanato de tecelagem, pintura e bordado, uma estação ecológica, um conjunto de cachoeiras e terras férteis.

Com apenas 37 anos de existência, Sagarana (com aproximadamente 400 habitantes) sobrevive essencialmente da pecuária leiteira em regime de agricultura familiar. A microrregião representa bem a realidade brasileira, pois embora tenha, em alguns municípios, pequenas ilhas de riquezas devido  ao agronegócio em expansão, 68% da população está próxima à linha da pobreza.

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