Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (21/11/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram aprovados 14 projetos de lei (PLs) que tratam de doação de imóveis. Desse total, 13 foram aprovados em 2º turno sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno (na forma do vencido):

• PL 771/11, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que autoriza o Estado a transferir o domínio de trecho da MG-270 ao município de Carmópolis de Minas (Região Centro-Oeste).
• PL 1.598/11, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Jacinto (Vale do Jequitinhonha)
• PL 2.036/11, da deputada Rosângela Reis (PV), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Timóteo (Vale do Aço).
• PL 2.089/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Itajubá (Sul de Minas).
• PL 2.117/11, da deputada Rosângela Reis, que autoriza doação de imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) ao município de Antônio Dias (Vale do Rio Doce).
• PL 2.549/11, do deputado Sebastião Costa (PPS), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de São Francisco do Glória (Zona da Mata).
• PL 2.551/11, do deputado Zé Maia (PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Açucena (Vale do Rio Doce).
• PL 2.818/12, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Guaranésia (Sul de Minas).
• PL 2.848/12, do deputado Hely Tarqüínio (PV), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de São Gotardo (Alto Paranaíba).
• PL 3.011/12, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que viabiliza a transferência do domínio da Rodovia Raimundo Agripino Soares ao município de Sem-Peixe (Zona da Mata).
• PL 3.071/12, do deputado Bosco (PTdoB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Serra do Salitre (Alto Paranaíba).
• PL 3.085/12, do deputado Romel Anízio (PP), que autoriza alienação de imóvel doado pelo Estado ao município de Iturama (Triângulo Mineiro).
• PL 3.213/12, do deputado Delvito Alves (PTB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Unaí (Noroeste de Minas).

Pará de Minas – Em 1º turno, foi aprovado o PL 2.253/11, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que altera a destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Pará de Minas (Região Central). O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a devolução do terreno ao patrimônio do Estado se não lhe for dada a destinação prevista dentro do prazo de cinco anos.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.