O projeto de lei que autoriza o Estado a contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal com o objetivo de expandir o metrô de Belo Horizonte recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião nesta terça-feira (20/11/12), o presidente da comissão e relator do Projeto de Lei (PL) 3.538/12, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da proposição.

De autoria do governador do Estado, o projeto autoriza o Estado a financiar R$ 750 milhões no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Mobilidade Grandes Cidades. O texto estabelece ainda que os recursos resultantes do empréstimo sejam aplicados em atividades do Estado, principalmente naquelas definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e relacionadas às áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

Para o deputado Duarte Bechir (PSD), a liberação desses recursos é de extrema importância para os mineiros e irá beneficiar a realização da Copa do Mundo de 2014 na Capital. Mas o deputado Adalclever Lopes (PMDB) posicionou-se contra o financiamento. “O Estado já está quebrado, e pegar mais dinheiro com agiota vai atolar ainda mais o governo”, afirmou. Agora o PL 3.538/12 está pronto para o Plenário em 1º turno.

Ainda na reunião foram aprovados cinco pareceres de projetos de lei que autorizam o Executivo a doar imóveis e um que permite que a prefeitura de Iturama (Triângulo) aliene imóvel doado pelo Estado.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.