A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (14/11/12) parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.534/12. O Projeto, de autoria do Governador, autoriza o Executivo a tomar empréstimo na Caixa Econômica Federal para intervenções de prevenção a enchentes e deslizamentos de encostas nos municípios. Com a aprovação do parecer, o PL está pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário.

O empréstimo está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os recursos da operação, com limite fixado em R$ 453 milhões, serão aplicados nas atividades e projetos relacionados à área de infraestrutura urbana, estabelecidos no PPAG.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação do projeto em sua forma original. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estava presidindo a reunião, manifestou seu contentamento com o PL, mencionando reunião da Comissão Especial das Enchentes realizada na última terça (13), na qual ocorreu apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão. “Um dos problemas principais que constatamos foi a falta de recursos para os municípios lidarem com as enchentes e esse projeto do Governador tem por objetivo sanar essa grave dificuldade”.

A estimativa do Governo do Estado é de que a redução de riscos beneficie, aproximadamente, 3,6 milhões de pessoas. As ações previstas incluem a execução de obras de drenagem pluvial, construção de bacias de detenção para cheias e outras intervenções acessórias, tais como ampliação de calha e obras de urbanização.

Os recursos oriundos via financiamento incluem as seguintes intervenções: implantação de controle de cheias nas bacias dos Rios Preto e Muriaé, no município de Muriaé (Zona da Mata), com valor estimado de R$300 milhões, sendo R$ 250 milhões via financiamento; obras de ampliação e recuperação da calha do Rio Betim, no município de Betim (RMBH), com valor estimado de R$ 99,2 milhões; e implantação de quatro bacias de detenção no Córrego Riacho das Pedras, afluente do Córrego Ferrugem, no município de Contagem (RMBH), com valor estimado de R$ 127,3 milhões.

Consulte o resultado da reunião.