Foi analisado, nesta quarta-feira (14/11/12), o Projeto de Lei (PL) 2.318/11, que obriga estabelecimentos de serviço de saúde e de interesse da saúde do Estado a manterem material de divulgação sobre os benefícios da rede de atenção em saúde da gestante, afixado em local de fácil acesso ao público. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou pela aprovação da proposição, de autoria do governador, com as emendas nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e nº 2, que apresentou. O relator foi o deputado Carlos Pimenta (PDT).

A emenda nº 2 dá nova redação ao artigo 1º da proposição determinando que ficam os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde do Estado públicos e privados obrigados a manter, em local de fácil acesso ao público, material de divulgação a ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde sobre o Projeto Mães de Minas. O relator explicou que a emenda deixa claro que o material de divulgação será fornecido pela Secretaria de Saúde.

O Projeto Mães de Minas foi instituído pelo Decreto 45.685, de 2011, com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna. O projeto especifica estabelecimento de saúde como o destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada. É o caso de consultórios de profissionais de saúde; clínicas de profissionais de saúde; hospitais; e unidades públicas de saúde.

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos solicitando audiências públicas. O primeiro, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), é para discutir a precariedade do atendimento e das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde no Hospital Galba Velloso da rede Fhemig. Outro requerimento aprovado, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater fomas de combate ao sedentarismo.

Consulte o resultado da reunião.