Os conselheiros tutelares do Estado serão homenageados no debate público  "Conselho Tutelar e Sipia Web: um desafio a ser enfrentado por uma infância e uma juventude protegidas", organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 19 de novembro, no Plenário, às 9 horas. O evento acontece a requerimento dos deputados Carlin Moura (PC do B) e André Quintão (PT), no âmbito da data comemorativa dos conselheiros tutelares, celebrada em 18 de novembro.

Desde 2008 a Assembleia promove atividades de mobilização para homenagear os conselheiros tutelares do Estado. Neste ano, também será discutido o papel desempenhado pelo Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), nos conselhos tutelares, para a elaboração e implementação de políticas públicas. Ainda será abordada a aprovação da Lei Federal 12.696/12, em julho deste ano, que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros tutelares.

Os deputados autores do requerimento e a deputada Rosângela Reis (PV) participarão do debate. São convidados para a abertura do evento o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, Ananias Neves Ferreira; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Regina Helena Cunha Mendes; a coordenadora do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva; e o promotor de justiça da 23a. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte.

Os expositores previstos para o debate público são o coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Roberto Stacheira; a subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Carmen Rocha; e o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, Sérgio Santos Costa.

Sipia Web - O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e a defesa dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele constitui uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor e funciona como base do sistema no Conselho Tutelar.