Motivado por audiência pública realizada no dia 31 de outubro, que debateu denúncias de assédio moral contra a servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Elaine Bastos Peluso, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma série de requerimentos com pedidos de informação e providências sobre o assunto, na reunião desta quarta-feira (7/11/12). As solicitações, todas de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), são direcionadas a diversos órgãos do Estado.

O parlamentar pede que a SES informe a situação funcional de Hilton Brant Machado, que estaria na direção da Santa Casa de Lagoa Santa e teria praticado assédio moral contra diversos servidores; envio das notas taquigráficas da audiência pública e de ofício com pedido de providências à promotora da CAO de Direitos Humanos, Nívea Silva, sobre as denúncias referentes ao mesmo servidor; além do envio das notas taquigráficas à Ouvidoria-Geral do Estado, à SES, e à Promotoria de Justiça da Saúde.

Aprovados seis pedidos de audiências públicas

Na reunião, foram aprovados, também, sete requerimentos com solicitações de realização de audiências públicas da comissão, sendo dois de autoria do deputado Durval Ângelo e cinco do deputado Rogério Correia, ambos do PT. Durval quer reunião para debater a escassez de pessoal da Polícia Civil em Conselheiro Lafaiete (Central) e região, o que estaria provocando sobrecarga de trabalho e comprometendo a eficiência da polícia judiciária; e debater a situação dos índios Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.

Rogério Correia pede audiências para debater o suposto descumprimento da Lei de Execuções Penais pelo Estado; a situação dos moradores da Vila Fazendinha, no Aglomerado da Serra, que estariam sendo ameaçados de remoção pela Copasa; o fechamento de agências do Ipsemg em diversos municípios mineiros; e a não aplicação pelo Poder Executivo dos recursos previstos em lei a serem destinados à saúde e educação, tendo em vista a liminar expedida pelo TJMG que anula o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado pelo Executivo com o Tribunal de Contas do Estado, que permitiu ao governador descumprir a Constituição Federal, que obriga Estados e Distrito Federal a investirem percentuais definidos para os dois segmentos.

Mensalão – Após denúncia apresentada pelo advogado Dino Miraglia Filho, Rogério Correia pede audiência pública para tratar das ameaças de morte e perseguição sofridas pelo bacharel em Direito pelo delegado Márcio Naback, desde que entregou à revista Carta Capital cópia da chamada "Lista do Mensalão Tucano”. O documento trazia registros de caixa 2 na campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo, em 1998, e lista de envolvidos no caso do assassinato da modelo Cristiana Ferreira, morta, em 2000, em um flat de Belo Horizonte. O advogado acredita que Cristiana era garota de programa ligada a políticos mineiros e foi vitima de queima de arquivo.

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