A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, juntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realiza nesta quarta-feira (7/11/12) a Reunião em Defesa dos Municípios de MG, evento que pretende discutir os problemas enfrentados pelas administrações municipais com o encerramento dos mandatos. A reunião acontece no Plenário da Assembleia, às 10 horas, e contará com a participação do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Além dele, vão estar presentes o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado Doutor Viana, acompanhado do técnico do TCE, Márcio Keles; e o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques.

Entre os temas que serão abordados estão o fim do exercício dos atuais mandatos municipais, as consequências do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a crise financeira e o endividamento dos municípios. Um dos pontos a serem tratados é como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetou o repasse de recursos para os municípios. O IPI é um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, transferência da União para os Estados e Distrito Federal, prevista constitucionalmente.

A reunião conta também com a parceria da Associação Mineira de Municípios (AMM). Até o momento, está confirmada a presença de cerca de 400 representantes de municípios, entre prefeitos e vereadores.